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| 3/11 |
| Começa a fiscalização de venda de bebidas alcóolicas nos postos de gasolina |
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A medida é para diminuir os acidentes no trânsito
Rio - A fiscalização da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Governo começou nesta segunda-feira, a fiscalização nas lojas de conveniência de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas.
A prefeitura do Rio conseguiu na justiça que fosse suspensa a autorização de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina da cidade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou constitucional o decreto da prefeitura do Rio, e revogou a liminar anterior.
No entanto, a medida pode não ser levada em conta por alguns estabelecimentos. Isso porque, uma outra ação ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Municipio do Rio de Janeiro, garante que os postos não tenham suas licenças cassadas na hora da fiscalização.
O processo corre no Tribunal de Justiça / RJ . Pela liminar a proibição não evita a aquisição de bebida em outros estabelecimentos e a sua utilização por motoristas.
A prefeitura afirma que a partir de agora, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização notificará os postos e em seguida, fiscalizará o cumprimento da determinação do Tribunal. A expectativa do município é de redução de acidentes de trânsito na cidade.
A medida fala em venda de produto fracionado, avulso, e não distingüe se a compra é proibida para bebidas geladas ou não.
Fonte: O DIA Online |
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